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Os dados recolhidos serão tratados nos termos e para os efeitos indicados. No entanto o titular dos dados presta o seu consentimento para a recolha dos dados pessoais, incluindo a categoria dos dados sensíveis, que sejam instrumentais ao cumprimento do serviço.
O consentimento para tratamento de dados poderá ser retirado a qualquer momento por comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, não invalidando o tratamento efetuado até à referida data. No que refere o consentimento para tratamento de dados de crianças, é considerado lícito quando estas tiverem pelo menos 16 anos. Caso a criança tenha menos de 16 anos, o tratamento de dados é considerado lícito quando o tratamento seja autorizado pelos titulares de responsabilidades parentais da criança.
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Em virtude da titularidade dos dados deverão ser prestadas as informações referentes a qualquer violação dos mesmos. Em Portugal a autoridade responsável pela Proteção de Dados Pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo que todas as questões poderão ser colocadas a esta entidade. Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade.
Em Portugal, a autoridade responsável pela Proteção de Dados Pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo que todas as questões poderão ser colocadas a esta entidade.
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